Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo

A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento ao recurso de dois fiadores para restabelecer sentença de primeiro grau.

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo

importando se existiu ou não sobre isso previsão específica no acordo firmado pelas partes.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs

Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

De acordo com a decisão, o contrato firmado com o Banco do Brasil não viola a livre concorrência

Negado habeas corpus a policiais suspeitos de integrarem quadrilha de tráfico em Guarulhos

De acordo com a denúncia feita pelo MPF a operação na qual os policiais foram presos demonstrou que

Greve no metrô de SP: Advogada explica explica se trabalhador pode ter o dia descontado se faltar

A advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do Urbano Vitalino

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos

O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto

Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas

A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal

Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

Após sugestão da OAB, juízes passam a ter aulas de prerrogativas

É extremamente importante que haja aproximação entre advocacia e magistratura para a harmonização do trabalho que ambas realizam juntamente

Usina terá de indenizar trabalhador rural por danos morais

O trabalhador será indenizado no valor de R$ 5 mil por falta de condições adequadas de trabalho